Senadores e a regulamentação

O senador Paulo Paim (PT/RS), autor de um dos projetos de regulamentação da profissão de comerciário defendeu, durante as atividades do Fórum que, se aprovado, seu projeto vai garantir as reivindicações da categoria. Entre os direitos previstos estão: jornada de trabalho de seis horas diárias, descanso aos domingos e feriados, regime de dois turnos, fixação do horário do comércio, função especificada em carteira, piso salarial nacional, data-base unificada, Dia Nacional do Comerciário em 30 de outubro. Também existe o projeto do senador Pedro Simon (PMDB/RS), por isso ambos deverão ser transformados em um único projeto e serem debatidos com trabalhadores empresários e governo.

Segundo Zé Carlos, o senador Paim afirmou aos cerca de 300 participantes que é preciso regulamentar uma das profissões mais antigas do país, até porque é um setor estratégico para a economia e está em franco crescimento. No entanto, “Paim alertou que a aprovação do projeto vai depender, e muito, da mobilização e da pressão dos sindicalistas e da categoria junto ao Congresso Nacional”, destaca Zé Carlos. No seminário o senador ouviu sobre as explorações sofridas pelos comerciários, a longa jornada, as condições de trabalho, os baixos salários e o não descanso aos domingos e feriados. Para Zé Carlos, as principais reivindicações da categoria estão dentro da regulamentação, por isso a unidade dos trabalhadores e dos sindicatos para aprovar este projeto é fundamental. O Sinecofi defende a aprovação dos projetos de Lei.